A MagicPay ("MagicPay", "nós") leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma transparente, como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de usuários, clientes, visitantes do site, pagadores e demais titulares que interagem com a nossa plataforma de pagamentos, site, APIs e aplicativos (em conjunto, a "Plataforma").
Esta Política se aplica em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o sigilo de dados financeiros e com a regulamentação do Banco Central do Brasil aplicável.
Para os fins da LGPD, a MagicPay atua, em regra, como Controladora dos dados pessoais de seus clientes e usuários; em determinados fluxos — como o processamento de dados de pagadores por conta e ordem dos estabelecimentos — poderá atuar como Operadora.
2.Definições
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.);
Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais;
Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a MagicPay, os titulares e a ANPD.
3.Dados que Coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
Cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, razão social, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dados societários e de beneficiários finais;
Verificação de identidade (KYC): documentos de identificação, selfie e prova de vida, comprovantes de endereço, atividade e faturamento;
Dados financeiros: contas bancárias para saque, chaves Pix, informações fiscais;
Atendimento: conteúdo de conversas com nossos canais de suporte.
3.2. Dados coletados automaticamente
Transacionais: valores, datas, meios de pagamento, status, contestações e devoluções das transações processadas;
Dispositivo e navegação: endereço IP, geolocalização aproximada, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, cookies e tecnologias similares;
Prevenção a fraudes: impressão digital do dispositivo (device fingerprint), biometria comportamental e sinais de risco.
3.3. Dados de terceiros e fontes públicas
Bureaus de crédito e bases de prevenção a fraudes;
Fontes públicas (juntas comerciais, Receita Federal, listas de sanções e de Pessoas Expostas Politicamente);
Parceiros dos arranjos de pagamento (adquirentes, bandeiras, instituições financeiras).
3.4. Dados de pagadores
Ao processar um pagamento destinado a um estabelecimento cliente, tratamos dados do pagador (nome, CPF, dados do cartão de forma tokenizada, chave Pix, e-mail) exclusivamente para viabilizar, registrar e proteger a transação.
4.Como Usamos seus Dados
Prestação dos serviços: abertura e gestão da conta, processamento de transações, liquidação, split, saques e antecipações;
Verificação e segurança: confirmação de identidade (KYC), autenticação, prevenção a fraudes, monitoramento de transações e proteção da Plataforma;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: normas do Banco Central, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), comunicações ao COAF, obrigações fiscais e atendimento a ordens de autoridades;
Comunicação: avisos operacionais, notificações de segurança, atendimento e suporte;
Melhoria e desenvolvimento: análises estatísticas, métricas de uso e aprimoramento de produtos;
Marketing: envio de novidades e ofertas, sempre com opção de descadastro (opt-out);
Defesa de direitos: exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais e arbitrais.
Dados e prevenção a fraudes
A MagicPay não compactua com nenhum tipo de fraude. Utilizamos dados cadastrais, transacionais e de dispositivo para identificar operações suspeitas em tempo real. Confirmada a suspeita, poderemos reter saldos, bloquear contas e compartilhar as informações necessárias com autoridades competentes (Banco Central, COAF, Polícia e Ministério Público), com instituições participantes dos arranjos de pagamento e com as vítimas, na medida exigida ou permitida por lei — conforme detalhado em nossos Termos de Uso.
5.Bases Legais do Tratamento
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
Base legal
Exemplos de uso
Execução de contrato (art. 7º, V)
Abertura de conta, processamento de pagamentos, saques e suporte
Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)
KYC, PLD/FT, comunicações ao COAF e ao Banco Central, guarda de registros
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de produtos
Proteção do crédito (art. 7º, X)
Análises de risco e consultas a bureaus
Consentimento (art. 7º, I)
Marketing e cookies não essenciais, quando exigido
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Defesa em disputas, chargebacks e processos
6.Com Quem Compartilhamos
A MagicPay não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
Participantes dos arranjos de pagamento: adquirentes, subadquirentes, bandeiras de cartão, instituições financeiras e de pagamento, para processamento e liquidação das transações;
Órgãos reguladores e autoridades: Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades policiais, quando exigido por lei ou ordem válida;
Provedores de serviço: infraestrutura em nuvem, ferramentas antifraude, verificação de identidade, comunicação e analytics — sempre sob contratos com obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
Bureaus e serviços de proteção ao crédito e prevenção a fraudes;
Estabelecimentos clientes: dados de transações destinadas a eles (ex.: nome do pagador e status do pagamento);
Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mediante garantias de continuidade desta Política.
7.Política de Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para operar e melhorar a Plataforma:
Categoria
Finalidade
Pode desativar?
Essenciais
Autenticação, segurança, preferências básicas (ex.: tema claro/escuro)
Não — necessários ao funcionamento
Desempenho
Métricas de uso e estatísticas para melhorar a experiência
Sim
Funcionais
Lembrar escolhas e personalizar a navegação
Sim
Marketing
Medir campanhas e exibir conteúdo relevante
Sim
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da Plataforma.
8.Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais alinhadas às melhores práticas do mercado financeiro, incluindo:
Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso;
Tokenização de dados de cartão e boas práticas do padrão PCI-DSS;
Controles de acesso por privilégio mínimo, autenticação multifator e trilhas de auditoria;
Monitoramento contínuo, testes de segurança e gestão de vulnerabilidades;
Segregação de ambientes e planos de continuidade de negócio;
Treinamento periódico das equipes em segurança e privacidade.
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma da LGPD.
9.Retenção e Eliminação de Dados
Mantemos dados pessoais somente pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis ao setor de pagamentos — por exemplo:
Registros de transações e de identificação de clientes: prazos mínimos exigidos pela regulamentação do Banco Central e pela legislação de PLD/FT (em regra, 5 a 10 anos);
Registros de acesso à aplicação: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet);
Dados necessários ao exercício de direitos em processos: até o término dos prazos prescricionais.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
10.Seus Direitos como Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
Informação sobre compartilhamentos realizados;
Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
Oposição a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse;
Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
As solicitações serão respondidas nos prazos da LGPD. Alguns pedidos de eliminação poderão ser total ou parcialmente indeferidos quando a manutenção dos dados for exigida por obrigação legal ou regulatória — nesses casos, você será informado do fundamento.
11.Transferência Internacional
Alguns de nossos provedores de tecnologia (por exemplo, serviços de nuvem) podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas e a escolha de países ou organizações com grau de proteção adequado, garantindo que seus dados recebam o mesmo nível de proteção descrito nesta Política.
12.Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos cadastro realizado por menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
13.Encarregado de Dados (DPO)
A MagicPay mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) como canal dedicado para assuntos de privacidade:
Canal do titular: seção "Privacidade" no painel da Plataforma;
Atendimento:WhatsApp oficial, com identificação do assunto "Privacidade/LGPD".
Você também pode apresentar reclamações à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
14.Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir evoluções legais, regulatórias ou dos nossos serviços. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel da Plataforma. A data da última atualização consta no topo desta página.
15.Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
